Projeto nasceu na pandemia e tinha a manutenção de postos de trabalho como objetivo; repasses estão atrasados e afetam o setor
Empresas do setor de alimentação fora do lar no Ceará estão preocupadas com os atrasos no pagamento das parcelas do programa estadual Mais Empregos Ceará. Lançado em 2021, o programa foi criado para estimular novas contratações por meio de subsídios do governo, no entanto parte considerável dos repasses estão atrasados, de acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE).
O programa previa o pagamento de seis parcelas de meio salário-mínimo cada, que na época correspondiam a cerca de R$ 550 mensais por vínculo empregatício mantido. O valor era limitado a R$ 55 mil mensais ou 100 profissionais contratados. Apesar do prazo de adesão ter sido estendido até junho de 2022, algumas empresas ainda não receberam todas as parcelas devidas.
Taiene Righetto, presidente da Abrasel-CE, destaca as dificuldades enfrentadas pelo setor durante a pandemia e os esforços para cumprir os requisitos do programa. O gestor ainda enfatiza a necessidade de um diálogo com o governo para resolver essa situação crônica.
“Estamos enfrentando atrasos nos repasses que deveriam ter sido essenciais para a nossa recuperação e manutenção dos empregos durante e, principalmente, após a pandemia. Vemos a cada dia os impactos que os bares e restaurantes ainda estão sofrendo e é fundamental que o Governo do Estado e secretarias abram um canal de diálogo conosco. Isso é uma situação de urgência”, exclama.
Novo Governo
Durante o período de vigência do programa, um total de 36 lotes de pagamento foram efetuados. No entanto, o governo não especificou prazos para o pagamento do valor restante.
Além dos atrasos, a recente reestruturação administrativa do Estado gerou incertezas quanto a qual secretaria é atualmente responsável pelo programa. “Estamos numa situação onde não temos quem cobrar efetivamente pelos repasses. Cada secretaria nos encaminha para a outra, e vice-versa”, detalha Taiene, enquanto reitera a necessidade de uma solução breve: “o programa tinha um propósito nobre, mas a falta de clareza na sua gestão e atrasos nos repasses estão afetando seriamente o nosso setor, que já passou por tantas dificuldades”.
O Contexto
O programa Mais Empregos Ceará teve como objetivo incentivar a criação de empregos no estado. Segundo o governo, 1.266 empresas aderiram ao programa, resultando na geração de 4.802 postos de trabalho. Uma das exigências do programa era que as empresas não reduzissem seu quadro de funcionários para números inferiores aos existentes antes da implementação da lei que o criou.
No entanto, o atraso nos repasses e a incerteza sobre a continuidade do programa estão causando preocupações significativas entre as empresas do setor de alimentação fora do lar no Ceará.
