Durante evento, prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, defendeu ainda a importância do subsídio do Governo Federal para a universalização da prática
O V Fórum Fetrans & SEST SENAT, evento promovido pela Federação dos Transportes (Ceará) e pelo SEST SENAT Fortaleza, na última terça-feira (26), reuniu autoridades, gestores e representantes do setor de transporte, para abordar as potencialidades e os desafios para viabilização do fim da cobrança das passagens de ônibus nos municípios brasileiros. Os participantes debateram sobre as perspectivas e avanços dessa política no Brasil, especialmente sobre a experiência dos municípios cearenses de Caucaia e de Maracanaú, exemplos notáveis dentre as mais de 100 cidades que aboliram a cobrança de tarifas de transporte.
Em consenso, os debatedores defenderam a tarifa zero como o futuro do transporte urbano nas principais cidades do Brasil e do mundo, mas destacaram que a universalização da medida necessita ser realizada com responsabilidade e planejamento, devendo ser levados em conta aspectos como projeções do aumento de demanda e de custos e ajustes em linhas e frotas.
Responsável por apresentar as experiências do programa “Bora de Graça”, implementado em Caucaia, no ano de 2021; Luís Guimarães, diretor executivo da empresa Vitória, que opera o transporte por ônibus na cidade de Caucaia, destacou que os principais desafios no início do projeto foram os jurídicos e a malha de oferta. “A parte jurídica foi um dos desafios porque nós não tínhamos ideia de como isso ia crescer, de como ia ser incrementado e o arcabouço jurídico tinha que permitir a evolução do programa. E quem entende de planilha de transporte sabe que tem de ter uma malha conhecida e a quantidade de carros e a quilometragem planejadas para que se chegue a um custo por quilômetro programado”, explicou o diretor da empresa Vitória.
Em relação ao impacto do programa para a população de Caucaia, ele destacou a queda da restrição à mobilidade. “Nós não sabíamos o tanto que era restrito a pessoa ir e vir. As pessoas que têm emprego formal, elas têm acesso ao vale-transporte, que permite quase uma gratuidade. Ela vai e volta do trabalho quase de graça, mas para todos os outros isso era impossível. Uma pessoa de renda baixa, que consegue o transporte para o trabalho, ela vai e volta, mas quando vai para o supermercado, por exemplo, já tem que ser programado, ela vai sozinha, a família não tem lazer e por aí vai. Desde a implantação do programa, as famílias começaram a ir para o comércio juntas, puderam finalmente conhecer as praias do nosso município. Esse foi o maior benefício do programa Tarifa Zero nesse sentido”, comemorou o operador.
André Eskinazi, gestor da empresa Viação Metropolitana, apresentou o case do Programa Passe Livre, implementado em Maracanaú em 2022, e que disponibiliza, anualmente, mais de 2,7 milhões de passagens gratuitas, beneficiando mais de 150 mil pessoas no transporte público municipal. “Antes do programa, o sistema de transporte estava inviável economicamente, tanto para o concessionário, como para o povo que não tinha acesso. O serviço ia sendo reduzido e ficando os buracos na malha. Nós não tínhamos a concessão, tínhamos uma permissão precária. Em 2021 foi definido que o modelo de contratação seria uma contratação por empreitada análoga a contrato de concessão. E assim se desenhou a nova rede de transporte. Hoje, temos orgulho de dizer que não temos mais nenhum bairro desassistido”, pontua André.
O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, também participou do debate e defendeu que o passe livre no transporte público precisa ser feito em etapas, beneficiando, primeiramente, públicos prioritários, como estudantes, agentes de saúde, pessoas cadastradas no CADÚNICO e outros, a exemplo do que foi feito no município. Ele também defendeu o subsídio do Governo Federal para a oferta do serviço. “Não tem outra saída. Passe livre precisa do subsídio do Governo Federal, que é o pai de todos. O município é o mais fraco na cadeia da gestão pública. Já tem o subsídio para a educação, para a saúde, por que não tem para o transporte coletivo, já que todo mundo precisa dele para ter acesso aos demais serviços essenciais?”, pontuou o prefeito.
Também participaram do evento o presidente interino da Fetrans, Mário Albuquerque, e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira.
Sobre o Fórum
O V Fórum Fetrans & SEST SENAT - Tarifa Zero teve o objetivo de avaliar os impactos e as práticas que tenham contribuído para as experiências mais bem-sucedidas na adoção da política de passe livre e abordou questões como a garantia do direito social ao transporte e do direito à cidade e como elas contrastam com o receio da ausência de financiamento adequado e do comprometimento da qualidade do serviço, pontos também explorados pelo debate.
