A Prefeitura de Eusébio retirou, de forma unilateral e sem justificativa, a gratificação de insalubridade dos profissionais de saúde do município, gerando indignação entre as categorias afetadas. O benefício está suspenso desde novembro do ano passado, violando direitos trabalhistas e desrespeitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a necessidade de um processo administrativo transparente e a participação dos servidores em decisões que impactam suas remunerações.
O Sindicato dos Médicos do Ceará, que acompanha a situação, exige a devolução imediata dos valores descontados, com correção monetária e juros legais, além do restabelecimento do adicional até que um processo administrativo seja devidamente concluído. A entidade também cobrou que a gestão municipal apresente um laudo técnico detalhado que justifique a medida e convocou a realização de uma audiência pública para prestar esclarecimentos aos profissionais afetados.
Caso as demandas não sejam atendidas, o Sindicato sinaliza que tomará medidas judiciais, incluindo ações individuais e coletivas para reverter a decisão, além de acionar o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para investigar possíveis irregularidades na administração pública.
“A suspensão do adicional de insalubridade sem um processo legal adequado desrespeita direitos fundamentais dos trabalhadores da saúde, que atuam em condições de risco. Exigimos que a situação seja regularizada com urgência”, afirmou Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará.
