Autonomia da Anatel, compartilhamento de infraestrutura e a isenção de taxas para os serviços de IoT e Vsat estiveram na pauta
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Em Barcelona, na Espanha, para participar do Congresso Mundial de Telefonia Móvel (MWC, na sigla em inglês), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, esteve em reunião com representantes da Telcomp e da Softex na manhã desta terça-feira (4), onde apresentou o que o governo brasileiro tem feito pelo setor nos últimos anos.
“O setor de telecomunicações é estratégico para o Brasil e os desafios são grandes. Precisamos avançar em segurança jurídica, compartilhamento de infraestrutura, ampliação da conectividade e equilíbrio regulatório. O Ministério das Comunicações está comprometido em criar um ambiente propício para todos esses avanços”, disse Juscelino Filho.
O ministro destacou que tem acompanhado as discussões no Congresso Nacional sobre o aumento do poder de fiscalização das agências reguladoras e defendeu a manutenção da autonomia da Anatel, o que considera um pilar fundamental para a competitividade do setor.
O compartilhamento de infraestrutura e postes foi outro ponto citado durante o encontro com a Telcomp. A ausência de uma regulamentação clara gera custos elevados, incertezas e entraves à ampliação da banda larga. “O Ministério das Comunicações segue empenhado em encontrar uma solução, em parceria com a Aneel e a Anatel, para destravar esse processo e garantir condições equitativas para todos os agentes do setor”, disse o ministro.
Cashback para serviços de telecomunicações
Juscelino Filho também falou sobre a inclusão do cashback para os serviços de telecomunicações na reforma tributária. “O governo federal reconhece a internet como um serviço essencial e está comprometido em garantir que esse cashback seja implementado de forma eficiente, uma vez que essa medida vai possibilitar que milhares de famílias tenham a devolução parcial dos impostos pagos sobre telefonia e internet”, disse.
Juscelino finalizou falando sobre a isenção de taxas para os serviços de Internet das Coisas (IoT) e estações satelitais (Vsat), a qual ele pretende prorrogar ou até mesmo tornar permanente. Atualmente, dois projetos de lei em tramitação no Congresso tratam dessa questão.
O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) também forma citados pelo ministro.
A comitiva do Ministério das Comunicações participa ainda de reuniões na Nokia, Huawei e Telefónica e da inauguração do stand da IT Brasil/Softex no MWC 2025.
Nesta quarta-feira (5), estão previstas reuniões com a Meta e com Skylo (operadora de satélites de baixa órbita) e visitas ao centro de P&D da Cisco em Barcelona e ao stand da Viasat.
Depois, o ministro segue para Marrocos onde, na quinta-feira (6), tem reunião com a ministra da Transição Digital e Reforma do Estado, Amal El Fallah e uma visita à Technopolis - cidade tecnológica de Rabat.
