Principal entrave é a ausência da escritura pública, que compromete o reconhecimento legal da propriedade
A irregularização documental em imóveis é, em muitos casos, algo que passa despercebido durante o tempo, no entanto, pode ser um fator de risco iminente para uma propriedade. A ausência de alguns documentos pode gerar sérias consequências, como entraves para venda, desvalorização e até mesmo a perda da posse da propriedade.
No Brasil, 60% dos imóveis possuem algum tipo de irregularidade imobiliária, sendo a ausência da escritura pública um dos principais problemas. De acordo com dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, esse cenário atinge cerca de 40 milhões de propriedades no país. A falta de formalização compromete o reconhecimento legal da propriedade, mesmo em casos de posse consolidada ao longo dos anos.
No entanto, a escritura não é o único documento essencial para garantir a regularidade de um imóvel. Também são fundamentais o alvará de construção, que comprova a autorização legal para a obra; a matrícula do imóvel, que reúne seu histórico jurídico; e a certidão negativa de débitos, que atesta a inexistência de pendências tributárias ou judiciais, por exemplo.
Segundo Lara Praça, CEO da Readi, empresa especializada em regularização documental patrimonial, é comum que imóveis apresentem mais de uma pendência ao mesmo tempo. “A escritura é a base da formalização, mas não é suficiente por si só. Além dela, é preciso garantir que o imóvel tenha todas as qualificações registrárias exigidas, como a objetiva e a subjetiva. A qualificação objetiva se refere aos aspectos físicos e legais do imóvel, como localização, área, matrícula e ausência de conflitos com a legislação urbana. Já a qualificação subjetiva diz respeito à regularidade dos dados do proprietário, como a verificação de identidade, CPF/CNPJ e a legitimidade da posse. Sem essas garantias, o imóvel segue exposto a restrições legais, entraves em financiamentos e autuações administrativas”, explica.
Riscos da falta de regularização imobiliária
Além das barreiras para acesso a crédito e transações legais, a não regularização de um imóvel pode implicar perda total dos direitos sobre ele. Mesmo quando há um contrato de compra e venda, sem o devido registro no cartório, o comprador não é considerado oficialmente o proprietário.
Lara Praça destaca que as consequências da irregularidade vão além da falta de escritura. “A ausência de documentos como a matrícula atualizada ou o alvará de construção pode gerar entraves sérios, como impedimento para registro de novas transações ou até sanções administrativas. A escritura continua sendo fundamental, mas é o conjunto da documentação que garante a segurança e a legitimidade do imóvel enquanto ativo jurídico e financeiro”, explica.
A especialista reforça que a irregularidade documental também atinge imóveis localizados em regiões valorizadas. “A orientação é de que empresas que detenham patrimônio imobiliário consultem profissionais especializados e cartórios de registro para viabilizar a regularização. Esse processo contribui para a segurança jurídica e para a eficiência nas operações ligadas ao imóvel”, conclui.
Sobre a Readi
A Readi é uma plataforma digital cearense focada na emissão de certidões e na regularização de imóveis. Criada para simplificar processos cartorários e tornar mais acessível a formalização da propriedade imobiliária, a empresa atua com tecnologia para facilitar o acesso à documentação essencial de imóveis em todo o país.
A empresa tem como foco enfrentar o desafio da informalidade no setor, oferecendo soluções digitais para pessoas físicas e jurídicas interessadas em regularizar imóveis ou obter certidões de forma mais eficiente.
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