O Sindicato dos Médicos do Ceará acionou formalmente a instituição hospitalar Dom Pedro Gestão e Serviços em Saúde do Ceará na última quarta-feira, 11, solicitando esclarecimentos urgentes sobre denúncias que apontam para a adoção do modelo de Sociedade em Conta de Participação (SCP) para a contratação de médicos plantonistas em diversas unidades hospitalares municipais e estaduais. A instituição alerta veementemente para o risco de precarização das relações de trabalho e de irregularidades no recolhimento de tributos, o que pode gerar graves consequências para os profissionais.
Entre as unidades hospitalares que estariam envolvidas nesse modelo de contratação, destacam-se instituições de referência no estado, como: Instituto Dr. José Frota (IJF), Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), Hospital de Messejana Carlos Alberto Studart Gomes (HCASG), Hemoce, Centro de Dermatologia Dona Libânia (CDERM), Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA), Hospital São José (HSJ) e Hospital de Saúde Mental de Messejana (HSMM).
No ofício enviado, o Sindicato ressalta que as contratações por meio de SCP caracterizam uma clara precarização da relação profissional do médico. Os profissionais que atuam sob esse regime ficam sem as garantias mínimas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou mesmo em contratos regulares de prestação de serviços médicos. Isso implica na retirada de direitos fundamentais, como estabilidade contratual, garantias rescisórias, cobertura previdenciária adequada, remuneração previsível e segurança jurídica nas relações contratuais, além de comprometer as condições mínimas para o exercício ético e responsável da medicina.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Edmar Fernandes, alerta para os sérios riscos que os médicos eventualmente contratados por meio da SCP podem enfrentar. “Os médicos correrão o risco de o Fisco perceber a irregularidade, onde a remuneração do profissional ocorre pelo trabalho exercido e não em decorrência da conta em participação”, explica Dr. Edmar. “Desta forma, a SCP será descaracterizada e o Fisco poderá exigir o recolhimento dos tributos sobre todos os rendimentos da sociedade (INSS e IR), gerando um enorme passivo para o profissional”, completa.
Decisão do Ministério Público reforça alerta
Ainda no ofício, a entidade sindical faz menção a uma decisão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), proferida em fevereiro de 2023, que considerou a existência de “fortes indícios de fraude na contratação de médicos, mediante constituição de sociedade em conta de participação com possível desvio de finalidade” no município de Caucaia. Essa decisão reforça a preocupação do Sindicato quanto à legalidade e ética desse tipo de arranjo contratual.
Diante do cenário, o Sindicato dos Médicos do Ceará não apenas cobrou esclarecimentos formais sobre os contratos firmados com os médicos via SCP e os critérios utilizados para a escolha desse modelo jurídico, mas também solicitou a apresentação da documentação societária pertinente e dos contratos firmados com os médicos sob esse regime.
Atuação do Sindicato em outros casos
Não é de hoje que o Sindicato vem se posicionando contra essas irregularidades. Em 13 de março de 2023, a instituição alertou o Secretário de Saúde de Maracanaú sobre os riscos da proposta de contratação pela SCP. Em 23 de janeiro de 2023, o Sindicato também acionou o Ministério Público para questionar a forma de contratação dos médicos que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Caucaia.
Mais recentemente, em 2 de fevereiro de 2024, o Sindicato acionou o Ministério Público e a Secretaria de Saúde para fiscalizar a forma de contratação dos médicos nas UPAs geridas pelas organizações sociais Viva Rio e Instituto IDEAS. Essa iniciativa reforça o compromisso do Sindicato em combater a precarização do trabalho médico e assegurar que as contratações estejam em conformidade com a legislação vigente.
