A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, realiza na próxima sexta-feira (28/11), uma ação com atendimentos e orientações jurídicas para a população. Os atendimentos são gratuitos e ocorrem das 9h às 12h no Terminal do Papicu, em Fortaleza.
Segundo a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Cláudia Santos, a ação visa informar os consumidores sobre seus direitos e analisar insatisfações sobre a Black Friday. "Os advogados da Comissão irão realizar esse serviço de atendimento jurídico gratuito para a população no terminal do Papicu. O objetivo da ação é orientar e informar os consumidores sobre seus direitos".
Cláudia Santos destaca ainda que um dos principais problemas enfrentados pelos consumidores está relacionado ao prazo de entrega do produto, tanto nas lojas online como nas lojas físicas. Nesse caso, ela orienta que o consumidor solicite o prazo por escrito e, se a empresa não cumprir, o consumidor pode desistir e receber de volta o valor que pagou, com correção.
Outro problema, de acordo com ela, é a propaganda enganosa, no qual as lojas oferecem o produto com 50% de desconto do valor dobrado. A advogada orienta que, caso o consumidor não consiga acompanhar a evolução dos preços anteriormente, realize uma pesquisa em pelo menos três estabelecimentos, seja físico ou online.
Cláudia Santos também orienta que o consumidor tente realizar uma compra sempre pelo cartão de crédito, se possível parcelado. Segundo o presidente da Comissão da OAB-CE, essa medida facilita o ressarcimento do valor, por meio da administradora do cartão, em caso de golpes.
Para outras informações e dúvidas sobre os direitos do consumidor, a OAB-CE está disponível pelo e-mail: cdc@oabce.org.br .
