A Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) divulgou orientações sobre as principais mudanças na legislação de trânsito que entram em vigor em 2026. As alterações envolvem o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), custos de exames, exigências para ciclomotores, exame toxicológico, IPVA e benefícios para bons condutores.
“2026 será um ano com muitas mudanças na área de trânsito e essas seis impactarão diretamente a vida do condutor brasileiro”, afirma o presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da OAB-CE, Daniel Siebra.
De acordo com o advogado, uma das principais novidades é a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera as regras para quem vai tirar a primeira CNH. A partir de 2026, deixa de ser obrigatória a carga mínima de 20 horas-aula. Com apenas duas horas de aula prática, o candidato já poderá se submeter ao exame de direção, podendo escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos. A parte teórica também poderá ser estudada em casa ou por meio de cursos a distância, com material oficial do Ministério dos Transportes, e a prova poderá ser realizada pelo aplicativo CNH do Brasil, gratuitamente. A expectativa é de redução de até 80% nos custos da habilitação.
Outra mudança relevante, segundo ele, é a redução do teto nacional dos exames médicos e psicológicos exigidos para obtenção e renovação da CNH. O valor máximo passa a ser de R$180, contra valores que antes podiam chegar a R$550.
No campo tributário, entrou em vigor a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Daniel Siebra ressalta que, no Ceará, no entanto, a regra tem pouco impacto, já que o Estado já isenta veículos com mais de 15 anos.
Também a partir de 2026, o exame toxicológico passa a ser exigido para todos os candidatos à CNH nas categorias A (motos) e B (veículos de passeio), e não apenas para motoristas profissionais, como ocorria anteriormente. Já os ciclomotores, conhecidos como “cinquentinhas”, passam a ter regras mais rígidas: será obrigatória a habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de registro no Renavam e placa.
Por fim, foi criada a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. O benefício será concedido por meio do aplicativo, mediante adesão ao cadastro positivo de bons condutores, sem necessidade de exames ou comparecimento ao Detran.
“2026 será um ano com muitas mudanças na área de trânsito e essas seis impactarão diretamente a vida do condutor brasileiro”, afirma o presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da OAB-CE, Daniel Siebra.
De acordo com o advogado, uma das principais novidades é a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera as regras para quem vai tirar a primeira CNH. A partir de 2026, deixa de ser obrigatória a carga mínima de 20 horas-aula. Com apenas duas horas de aula prática, o candidato já poderá se submeter ao exame de direção, podendo escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos. A parte teórica também poderá ser estudada em casa ou por meio de cursos a distância, com material oficial do Ministério dos Transportes, e a prova poderá ser realizada pelo aplicativo CNH do Brasil, gratuitamente. A expectativa é de redução de até 80% nos custos da habilitação.
Outra mudança relevante, segundo ele, é a redução do teto nacional dos exames médicos e psicológicos exigidos para obtenção e renovação da CNH. O valor máximo passa a ser de R$180, contra valores que antes podiam chegar a R$550.
No campo tributário, entrou em vigor a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Daniel Siebra ressalta que, no Ceará, no entanto, a regra tem pouco impacto, já que o Estado já isenta veículos com mais de 15 anos.
Também a partir de 2026, o exame toxicológico passa a ser exigido para todos os candidatos à CNH nas categorias A (motos) e B (veículos de passeio), e não apenas para motoristas profissionais, como ocorria anteriormente. Já os ciclomotores, conhecidos como “cinquentinhas”, passam a ter regras mais rígidas: será obrigatória a habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de registro no Renavam e placa.
Por fim, foi criada a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. O benefício será concedido por meio do aplicativo, mediante adesão ao cadastro positivo de bons condutores, sem necessidade de exames ou comparecimento ao Detran.
