Evento em Florianópolis (SC) abordará temáticas relacionadas à garantia dos direitos e ao desenvolvimento global das crianças de zero a seis anos.
Debater o papel das Cortes de Contas na avaliação das políticas públicas relacionadas à Primeira Infância em todo o Brasil é o principal objetivo do 2º Seminário Nacional: A Primeira Infância e os Tribunais de Contas, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico da Primeira Infância, e pelos Tribunais de Contas dos Estados de Goiás (TCE-GO) e de Santa Catarina (TCE-SC). O evento, que terá palestras e mesas temáticas com especialistas de diversas partes do país, será realizado nos dias 18 e 19 de abril, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis.
Durante o Seminário, serão abordadas temáticas relacionadas à garantia dos direitos e ao desenvolvimento global das crianças de zero a seis anos. Também serão expostos trabalhos em grupos, com o objetivo de analisar a implementação da Carta de Fortaleza pela Primeira Infância e sua aderência às atuais políticas públicas da área.
Carta de Fortaleza
Um dos pontos principais dos debates no Seminário, a Carta de Fortaleza pela Primeira Infância foi elaborada em agosto de 2022, no 1º Seminário Nacional: A Primeira Infância e os Tribunais de Contas, realizado na capital cearense. Ela traz recomendações às Cortes de Contas, ações já inseridas no cotidiano do controle externo e do sistema Tribunais de Contas, para fazer valer os direitos das crianças (0 a 6 anos) no Brasil junto às políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais.
O 2º Seminário Nacional: A Primeira Infância e os Tribunais de Contas tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
As inscrições para o evento estão disponíveis por meio do link: https://bit.ly/
