Cartórios de Notas do Ceará promovem mutirão de Doação de Órgãos neste sábado (19.10)





Ação gratuita no Shopping Del Paseo possibilitará a emissão de autorizações eletrônicas de doações e busca diminuir a fila de mais de 60 mil pessoas à espera de órgãos no Brasil


Neste sábado (19.10), os Cartórios de Notas do Ceará realizarão a 2ª edição da Jornada Notarial, evento gratuito de aconselhamento jurídico notarial que, neste ano, terá como foco a Doação de Órgãos. Por meio de atendimento público Shopping Del Paseo, em Fortaleza, das 10h às 17h, cidadãos poderão realizar a Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO), documento digital que assegura a vontade da pessoa em ser doadora de órgãos. Não há necessidade de agendamento prévio e o atendimento será realizado por ordem de chegada.


O objetivo da ação, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Ceará (CNB/CE) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é conscientizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos e estimular a emissão de AEDOs, serviço digital que facilita o registro da intenção de doação de órgãos, contribuindo para reduzir a fila de espera que ultrapassa 60 mil pessoas no Brasil. Desde seu lançamento, já foram solicitadas mais de 300 autorizações de doações em Cartórios no país.


Às 11h haverá uma palestra do Dr José Huygens Parente Garcia, membro titular da academia cearense de medicina e referência nacional de transplante de fígado.Participe e conheça mais sobre como os notários podem facilitar sua vida!


A Presidente do CNB/CE, Elinalva Henrique, destacou a importância da Jornada Notarial deste ano, afirmando que "será um momento fundamental para promover a conscientização sobre os direitos notariais e fortalecer a cidadania. Além disso, estaremos emitindo Autorizações Eletrônicas de Doação de Órgãos (AEDOs), que são essenciais para facilitar esse gesto de solidariedade e garantir que a vontade dos doadores seja respeitada."


Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO feita pelos Cartórios de Notas pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Órgãos.


Os interessados em emitir AEDO devem comparecer no horário previsto das atividades portando documento de identidade com foto. Para a emissão da AEDO, um profissional coletará as informações do cidadão, emitirá seu Certificado Digital Notarizado, uma assinatura digital que garante a identificação da pessoa que assinará a doação, e registrará a vontade do solicitante na plataforma digital e-Notariado, que congrega todos os serviços digitais brasileiros.


Cada cidadão pode ter apenas uma AEDO ativa, e caso deseje incluir outros órgãos na autorização, deverá revogar a anterior e emitir uma nova declaração. A emissão da AEDO é gratuita para o solicitante e pode ser feita pelo link: https://www.e-notariado.org.br/customer/certificate-request .


A iniciativa, que conta com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, é também uma oportunidade para a população esclarecer dúvidas práticas sobre testamentos, heranças, divórcios, compra e venda de imóveis, assim como diversos outros serviços realizados em Cartórios de Notas e que dão segurança e eficácia aos atos pessoais e patrimoniais das pessoas.


Ficha Técnica

Evento: Jornada Notarial em Fortaleza

Data: Sábado, 19 de outubro de 2024

Horário: Das 10h às 17h

Local: Shopping Del Paseo - Av. Santos Dumont, 3131 - Fortaleza


Sobre o CNB/CE


O Colégio Notarial do Brasil – Seção Ceará (CNB/CE) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Ceará. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existe em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.


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