O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), promove no dia 3 de abril, quinta-feira, uma live tira-dúvidas sobre o Guia Prático da Lei Orgânica da Cultura do Estado. O evento é direcionado a gestores e agentes culturais e será transmitido pelo canal do YouTube da Secult Ceará, a partir das 14h.
A live contará com a participação do professor e pesquisador Mário Pragmácio, do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), e terá mediação de Vitor Studart, coordenador da Assessoria Jurídica da Secult Ceará. O objetivo é esclarecer pontos fundamentais da legislação cultural e auxiliar na implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Estado.
Esta ação é uma realização do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, via Política Nacional Aldir Blanc, e do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac.
Principais temas abordados
Durante a transmissão, serão discutidos tópicos essenciais do Guia 6, que busca facilitar a compreensão das exigências legais para os agentes culturais. Entre os assuntos que serão explicados estão:
Organização da Lei Orgânica da Cultura do Ceará (LOC);
Cooperação entre estado e municípios na cultura;
O papel do Mapa Cultural no Sistema Estadual de Cultura (SIEC);
Transferência fundo a fundo e a importância dos Fundos Municipais de Cultura.
A importância da adequação à PNAB
Um dos pontos de destaque da live será o alerta aos gestores municipais sobre a necessidade da criação de Fundos Municipais de Cultura. A partir de 2027, apenas os municípios que possuírem estes fundos poderão acessar os recursos da PNAB, política que garantirá investimentos anuais superiores a R$ 70 milhões na cultura cearense e R$ 15 bilhões em todo o Brasil.
Onde acessar o guia
Os interessados podem consultar o Guia Prático e outros materiais informativos no site da Secult Ceará: www.secult.ce.gov.br/guias-
Serviço:
Live Tira-Dúvidas sobre o Guia Prático Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará
Data: 03/04 (quinta-feira), às 14h
Transmissão: Canal do YouTube da Secult Ceará
Convidado: Mário Pragmácio (IBDCult)
