Secult Ceará realiza live tira-dúvidas sobre Guia Prático da Lei Orgânica da Cultura





O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), promove no dia 3 de abril, quinta-feira, uma live tira-dúvidas sobre o Guia Prático da Lei Orgânica da Cultura do Estado. O evento é direcionado a gestores e agentes culturais e será transmitido pelo canal do YouTube da Secult Ceará, a partir das 14h.


A live contará com a participação do professor e pesquisador Mário Pragmácio, do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), e terá mediação de Vitor Studart, coordenador da Assessoria Jurídica da Secult Ceará. O objetivo é esclarecer pontos fundamentais da legislação cultural e auxiliar na implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Estado.


Esta ação é uma realização do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, via Política Nacional Aldir Blanc, e do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac.


Principais temas abordados


Durante a transmissão, serão discutidos tópicos essenciais do Guia 6, que busca facilitar a compreensão das exigências legais para os agentes culturais. Entre os assuntos que serão explicados estão:


  • Organização da Lei Orgânica da Cultura do Ceará (LOC);

  • Cooperação entre estado e municípios na cultura;

  • O papel do Mapa Cultural no Sistema Estadual de Cultura (SIEC);

  • Transferência fundo a fundo e a importância dos Fundos Municipais de Cultura.


A importância da adequação à PNAB


Um dos pontos de destaque da live será o alerta aos gestores municipais sobre a necessidade da criação de Fundos Municipais de Cultura. A partir de 2027, apenas os municípios que possuírem estes fundos poderão acessar os recursos da PNAB, política que garantirá investimentos anuais superiores a R$ 70 milhões na cultura cearense e R$ 15 bilhões em todo o Brasil.


Onde acessar o guia


Os interessados podem consultar o Guia Prático e outros materiais informativos no site da Secult Ceará: www.secult.ce.gov.br/guias-pnab. A transmissão será aberta ao público e contará com um espaço para interação ao vivo.


Serviço:


Live Tira-Dúvidas sobre o Guia Prático Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará

Data: 03/04 (quinta-feira), às 14h

Transmissão: Canal do YouTube da Secult Ceará

Convidado: Mário Pragmácio (IBDCult)

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