O documento visa fomentar projetos culturais voltados à cultura periférica e urbana e demais culturas e linguagens artísticas e culturais no âmbito do interior, através da seleção de 20 projetos no valor de R$ 100 mil, que tenham como objetivo a realização de ações voltadas à memória cultural, criação, produção, difusão e fruição cultural. O recurso financeiro previsto neste Edital importará no valor global de R$ 2 milhões.
O Edital de Apoio a Territórios Periféricos é uma realização do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, via Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), e do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Ceará).
Sobre a PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399/2022, é um marco no financiamento da cultura no Brasil, garantindo repasses contínuos da União para estados e municípios até 2027. Dos R$ 137 milhões da PNAB para o Ceará, mais de R$ 70 milhões serão executados pelo Estado. Anualmente, o Governo do Ceará investe R$ 30 milhões no Sistema Municipal de Cultura, já tendo repassado R$ 15 milhões aos municípios através da primeira convocatória.
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