Aprovada nesta semana pelo Congresso Federal, a Medida Provisória 1.304/2025 manteve as regras de compensação de energia para quem gera a própria eletricidade, garantindo a continuidade da economia na conta de luz e preservando a segurança jurídica dos investimentos no setor solar. A decisão foi considerada positiva por especialistas e empresas, que afirmam que a medida assegura o avanço da geração distribuída no Brasil.
Para Lucas Melo, especialista em energia e presidente da Frente Cearense de Geração Distribuída, a decisão reforça o ambiente positivo para investidores. “A MP 1.304 reafirma que quem investiu na energia solar pode seguir com tranquilidade. O retorno financeiro do setor permanece altamente competitivo no Brasil, e isso fortalece a confiança de novos investidores”, destaca.
A MP também antecipa a abertura do mercado livre de energia para pequenos consumidores, o que deve ampliar a concorrência e permitir mais opções de contratação no país. Apesar dessa mudança estrutural, Melo afirma que a geração própria de energia continuará se destacando como alternativa econômica. “Produzir a própria energia segue como proteção contra a alta dos custos e se consolida como um investimento de longo prazo”.
Outro avanço considerado importante pelo setor é o incentivo aos sistemas de armazenamento, com a previsão de desoneração de baterias a partir de 2026. A medida abre caminho para modelos mais independentes da rede pública e contribui para um sistema energético mais moderno. “Armazenar energia solar é o próximo salto da transição energética brasileira. Isso melhora a qualidade do fornecimento e torna o consumidor protagonista de um sistema mais inteligente e descentralizado”, explica Melo.
Apesar dos sinais positivos, o especialista alerta para pontos do setor elétrico que ainda dependem de debate aprofundado no Congresso, como a extensão de incentivos a termelétricas fósseis. “Precisamos garantir que o avanço da geração distribuída não seja minado por incentivos a fontes mais caras e poluentes. O Brasil já provou que as renováveis são o caminho mais eficiente para unir competitividade, sustentabilidade e inclusão”, pontua.
O crescimento da energia solar distribuída segue acelerado no Brasil: são mais de 20 milhões de brasileiros já beneficiados, com geração de empregos, desenvolvimento regional e redução de emissões. Projeções apontam que o setor deve receber mais de R$ 39 bilhões em investimentos em 2025, com a adição de aproximadamente 13,2 GW de nova potência elétrica solar. Hoje, o país é referência mundial em GD, com mais de 5 milhões de sistemas instalados.
No Ceará, estado que possui algumas das melhores condições solares do mundo, o avanço do setor é ainda mais expressivo e desempenha papel decisivo no fortalecimento econômico regional. “O Ceará abraçou a energia solar como oportunidade de prosperidade. Não vamos aceitar nenhum retrocesso que prejudique os consumidores e os pequenos investidores”, reforça Lucas Melo.
