Com a proximidade da Black Friday, o momento mais aguardado do varejo, consumidores e lojistas se preparam para uma enxurrada de ofertas. No entanto, junto aos descontos, também podem surgir armadilhas. Para evitar prejuízos, é essencial estar atento aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O advogado e coordenador do curso de Direito da Estácio Ceará, Márcio Plastina, destaca os principais pontos que o consumidor deve observar antes de fechar uma compra, seja na loja física ou on-line.
Propaganda enganosa
De acordo com o Artigo 37, §1º do CDC, uma propaganda é considerada enganosa quando contém informações falsas ou que induzem o consumidor ao erro. "O cliente pode exigir o cumprimento da oferta nos termos exatos anunciados ou aceitar um produto equivalente. Caso não tenha interesse, pode solicitar a rescisão do contrato e a devolução integral do valor pago", explica o advogado.
Em situações assim, o consumidor pode acionar os órgãos de defesa como PROCON Fortaleza, PROCON Assembleia ou o DECON, responsável pelo atendimento em todo o estado. Também é possível consultar a Defensoria Pública para pedidos de indenização por danos morais.
Direito de arrependimento
O artigo 49 do CDC assegura ao consumidor o direito de desistir da compra em até sete dias, a contar da assinatura do contrato ou da coleta do produto, sempre que a transação ocorra fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou pela internet. “Esse prazo permite que o comprador desista sem precisar de um motivo específico, bastando comunicar formalmente à empresa e devolver o produto em perfeitas condições”, destaca Plastina.
Golpes e clonagem de cartão
Em casos de fraudes, clonagem de cartões ou vazamento de dados, o advogado orienta que o consumidor entre em contato imediatamente com a administradora do cartão. "A empresa é responsável pela segurança na prestação do serviço e deve providenciar o estorno dos valores cobrados indevidamente. Só fica isenta se comprovar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros", explica.
Atraso na entrega
O consumidor também deve ficar atento aos prazos informados no momento da compra. “Se o atraso causado pela empresa responsável pela venda, pode haver direito à restituição do valor pago e até indenização por danos morais, dependendo do caso”, pontua Plastina.
Caso o problema não seja resolvido diretamente com o fornecedor, o consumidor poderá recorrer aos órgãos de defesa para garantir seus direitos.
